As metas e ações do programa Juntos pela Segurança, apresentadas nesta segunda pela governadora Raquel Lyra, repercutiram na Reunião Plenária da Assembleia Legislativa. Parlamentares teceram tanto elogios quanto críticas à proposta. Houve, ainda, pedidos por um maior detalhamento do plano estadual de combate à criminalidade. Presidente da Comissão de Segurança Pública da Alepe, Fabrizio Ferraz, do Solidariedade, elogiou o lançamento do plano, que prevê 1,3 bilhão de reais em recursos para combater a violência em Pernambuco até 2026.

A meta é reduzir em 30% o número de homicídios e crimes contra o patrimônio, e em 40% os crimes contra mulheres. Ele destacou a criação de batalhões da Polícia Militar nos municípios de Bezerros, no Agreste Central, e Goiana, na Mata Norte, a implantação de seis complexos da Polícia Científica no interior e a construção de 15 novas delegacias da Polícia Civil e de 14 unidades do Corpo de Bombeiros. “Ficou bem claro hoje lá, no lançamento do programa, que não é algo que não possa ser mexido, pelo contrário, é uma ideia inicial que está sendo tocada e a gente vai moldando de acordo com a necessidade.”

O líder do Governo, Izaías Régis, do PSDB, apontou que o número de policiais não acompanhou o crescimento da população nos últimos anos e que a conta recaiu sobre Raquel Lyra. Mas disse que, apesar das dificuldades, está confiante de que a gestora vai cumprir com todos os compromissos anunciados. Para João de Nadegi, do PV, as medidas anunciadas são importantes e terão resultados a longo prazo. Joãozinho Tenório, do Patriota, celebrou o anúncio de retomada de obras do complexo científico em Salgueiro, no Sertão Central, paralisadas desde 2014.

Já para a líder da Oposição, Dani Portela, do PSOL, o plano estabeleceu metas, mas não detalhou as ações adotadas para alcançá-las. Para a deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, o Governo apresentou nesta segunda um planejamento “futurista, genérico, e sem objetividade”. A parlamentar apontou que o Poder Executivo não detalhou como pretende monitorar os indicadores da violência, nem informou as datas e os prazos para as ações da Defesa Social, contrariamente ao que ocorria com o Pacto pela Vida. “Por que temos ainda oito delegacias da mulher que não abrem final de semana, nem à noite? Por que a Secretaria da Mulher do Estado só está ocupada com metade lá dos cargos? Metade está desocupado… por que foi fechada uma casa abrigo quando eu só tenho quatro, fechou uma. Como é que eu tenho um orçamento de 29 milhões e só usou oito? Então, não adianta você botar num papel de um plano de segurança que a mulher é prioridade quando na vida real você vai olhar lá e você não tem coerência entre o que você fala e o que você faz.”

João Paulo, do PT, defendeu que os parlamentares contribuam com o aperfeiçoamento do Programa Juntos pela Segurança quando o projeto tramitar na Alepe. As propostas traçadas na Conferência Livre de Segurança Pública, realizada em agosto deste ano, foram indicadas pelo deputado como modelo a ser seguido pelo Governo do Estado a fim de oferecer uma segurança mais livre e inclusiva. Segundo ele, o texto formulado no evento defende um trabalho de combate à violência que articule os conceitos de gênero, raça e classe social, além de setores como saúde, educação, cultura, direitos humanos e participação popular.

O deputado Joel da Harpa, do PL, elogiou o anúncio feito pela gestora de pôr fim às faixas salariais nas carreiras militares de Pernambuco e pediu que o projeto de lei sobre o tema seja enviado ainda neste ano. Instituídas em 2017, as faixas estabelecem subdivisões dentro dos mesmos postos ou graduações das carreiras de policiais e bombeiros, permitindo níveis de progressão diferentes para agentes de mesma patente e com mesmas funções. “Então eu encerro aqui minha fala fazendo então esse pedido tanto ao presidente da Casa, que possa, através da sua grande liderança que tem tido a frente deste Poder Legislativo, juntar os líderes partidários, conversar com as nossas lideranças, tanto com o líder do Governo quanto da Oposição. E pedir que a governadora envie, de forma emergencial ainda este ano, esse projeto do fim das faixas salariais.”

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto, do PSDB, garantiu que os parlamentares não medirão esforços para a votação do projeto, caso ele chegue ainda neste ano à Alepe. Antônio Moraes, do PP, reforçou que o Governo não tem condição de extinguir as faixas salariais já no ano que vem, embora haja uma expectativa grande em virtude da previsão de aumento do orçamento para 2024. Renato Antunes, do PL, disse reconhecer que é “quase impossível” acabar com as faixas no mesmo exercício financeiro, mas se disse feliz pelo gesto da governadora.

Já Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou que, na última semana, a Mesa Diretora da Alepe colocou, via emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual 115 milhões de reais para resolver a questão das faixas salariais. Ele também afirmou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição que proíbe as faixas ou outros tipos de intervalos remuneratórios para servidores militares.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela, comentou o Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo Governo do Estado para enfrentar a crise do Sassepe, o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco. Na avaliação dela, a proposta de reajustar as alíquotas pagas pelos beneficiários em um momento de piora do serviço ofertado precisa ser reavaliada. A parlamentar acredita que o reajuste médio de 1% por faixa etária pode parecer pouco quando observado isoladamente, mas pesará no orçamento de famílias com mais dependentes.

O alerta da comunidade científica sobre a forte estiagem que vai atingir o Nordeste brasileiro nos primeiros quatro meses de 2024 repercutiu no Plenário. Segundo Luciano Duque, do Solidariedade, o cenário observado no Semiárido pernambucano vem se revelando “desolador”, com açudes e poços secando, e criadores se desfazendo dos rebanhos devido ao temor de que os animais morram de sede. “O clima de fato é de muita preocupação, as famílias que moram no Semiárido estão enfrentando um momento de altas temperaturas, o secamento de açudes, barreiras e poços, e se nós formos esperar que o inverno venha, como Patriota anunciou uma chuva aí, é uma chuva de manga, que acontece de vez em quando, de fato não é um desenho de quadra climática normal, pelo contrário.”

José Patriota, do PSB, analisou que o aquecimento global intensifica um quadro de estiagem que já penaliza o Semiárido nordestino, e exige um plano de enfrentamento por parte do poder público.